Does Copyright Matter?

Does Copyright Matter?: “‘They have taken away my right to own a slave,’ wrote Max Stirner, the opening words of the chapter on human rights in his great book, The Ego and its Own (1844). One paradoxical sentence to remind us that what we call rights are no more than what the law concedes to one party or another in any given conflict of interest. There are no rights in nature, only in a society with a legal system and a police force. Rights can be different in different countries, they may be notional or enforced.”

(Via nybooks.com: Recent items.)

Um excelente artigo sobre Direitos de Autor para ler na totalidade e pensar.

Taxa sobre o download de música

Parece que o Canada, depois de ter introduzido uma taxa de 21 cêntimos na venda de CDs em branco, decidiu agora introduzir uma taxa no download de música legal. Segundo o “Copyright Board of Canada” a ideia é que esta taxa sirva para compensar as perdas para a pirataria que os artistas sofrem. Para além do mais a aplicação desta medida será retroactiva, incluindo os últimos 11 anos.

Certamente que o encarecimento da música por via desta taxa não será em nada benéfico para os músicos levando cada vez mais consumidores a procurar música em sítios alternativos, onde os artistas não receberão dinheiro pelas suas obras.

Parece-me que esta medida serve acima de tudo para que os tais artistas que julgam que vão recuperar dinheiro perdido, vejam a quantidade de músicas vendidas diminuir, porque o princípio por detrás desta medida está fundamentalmente errado: Estão directamente a penalizar, e a responsabilizar pelo pagamento dos artistas, quem compra música legalmente. Ou seja, quem compra paga o valor do produto e paga também o valor roubado pelos piratas. Quem é que vai ser incentivado a não piratiar com esta medida? A colocação de taxas nos downloads legais sob o pretexto de suprir as perdas para a pirataria é uma visão hipócrita do negócio da música e um desrespeito pelo comprador que não pirateia, que em vez de ser premiado é pelo contrário penalizado.

O texto original da medida pode ser encontrado em pdf.