Só uma pergunta, se a ASAE for ilegal o que vai acontecer a todos os processos que até agora andou a averiguar e a “inspeccionar”?
Naturalmente parece-me que ficarão feridos de nulidade jurídica, como é óbvio (e algumas das patetices da ASAE bem que precisavam de ser resolvidas assim), mas não podem todos aqueles que foram importunados pela ASAE colocar um processo em tribunal, exigindo compensações financeiras pelo “incómodo” que é ter um grupo de pessoas que se fez passar por polícia a remexer e destruir os seus negócios?
Não será possível processar o estado ou quem tentou contornar a lei de criação da “pide do comércio” por perdas decorridas dessa sua acção?
Ver tamém: Lei do Tabaco… Começa Bem. Btuga… o Post Obrigatório